Bem vindo a 4° edição,do Quadro – NOTÍCIAS E CURIOSIDADES DO DIA.
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LEI ÁUREA
A CARTA
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O Texto:
“Declara extinta a escravidão no Brasil:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.
O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de Sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.
Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67.º da Independência e do Império.
Princesa Imperial Regente.
Rodrigo Augusto da Silva
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o Decreto da Assembleia Geral, que houve por bem sancionar, declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver.“
PRINCESA ISABEL
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Nascida Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga,foi a filha mais velha do imperador Pedro II do Brasil e da imperatriz consorte Teresa Cristina das Duas Sicílias e, portanto membro do ramo brasileiro da Casa de Bragança. Como a Herdeira presuntiva do Império do Brasil, ela recebeu o título de Princesa Imperial e foi Regente do Império em três ocasiões diferentes — numa delas, assinou a Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil.
Morreu em 14 de novembro de 1921,na cidade de Eu(França).
APROVAÇÃO
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A primeira votação da Lei Áurea ocorreu no mesmo dia: 9 de maio, em seção presidida por Henrique Pereira de Lucena, barão de Lucena. 83 deputados gerais foram favoráveis à aprovação e apenas 9 deputados gerais: barão de Araçaji, Bulhões Carvalho, Castrioto, Pedro Luís, Bezamat, Alfredo Chaves, Lacerda Werneck, Andrade Figueira e Cunha Leitão, votaram contra a Lei Áurea na Câmara Geral. O barão de Cotejipe votou contra a Lei Áurea, no Senado do Império. A votação em segundo turno, na Câmara Geral, no dia 10 de maio, foi feita por aclamação, sendo aprovado, em definitivo, na Câmara Geral, a Lei Áurea. Em seguida, o projeto de abolição da escravatura, foi enviado ao Senado do Império.
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